Foi publicada ontem a Lei nº 14.994/2024 que alterou o Código Penal para crimes contra mulher. Nos últimos anos, o Brasil tem assistido uma crescente preocupação com a segurança e a dignidade das mulheres, especialmente no que diz respeito à violência de gênero. Casos de FEMINICÍDIO, violência doméstica, e abuso psicológico têm revelado a gravidade da situação. Em resposta a essa realidade, alterações importantes na legislação foram recentemente aprovadas, endurecendo as penas para crimes cometidos contra mulheres. Mas o que essas mudanças realmente significam para a sociedade e, principalmente, para as vítimas?
Mudanças na Lei
O fortalecimento das leis penais que visam punir agressores de mulheres surge como uma resposta à necessidade urgente de proteção. A Lei Maria da Penha, que já foi um marco no combate à violência doméstica, estabeleceu parâmetros importantes para a proteção da mulher. No entanto, com o aumento da conscientização sobre a gravidade dos crimes de gênero, o legislador reconheceu que era preciso ir além.
Essas alterações nas leis visam não apenas punir com mais rigor, mas também dissuadir potenciais agressores. A ideia central é que penas mais severas possam atuar como um fator de inibição para a prática de crimes como violência física, psicológica, sexual e o feminicídio.
Acesse a nova Lei na íntegra👇
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.994-de-9-de-outubro-de-2024-589408752
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