A ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) é uma unidade tática especial das Guardas Municipais, criada para atuar em situações que exigem maior poder de resposta, enfrentamento direto à criminalidade e apoio em operações mais complexas. Inspirada em forças táticas como as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) da Polícia Militar, a ROMU visa dar suporte às ações de patrulhamento e manutenção da ordem pública nas cidades.
SURGIMENTO
A ROMU surgiu como uma necessidade de reforçar a atuação das Guardas Municipais em cenários de maior risco e criminalidade, oferecendo uma resposta mais ágil e qualificada. Com o aumento do envolvimento das Guardas Municipais em operações de segurança pública, além de suas funções originais voltadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas, houve a necessidade de criar uma unidade mais preparada, principalmente para o enfrentamento de situações de maior complexidade, como controle de tumultos, combate ao tráfico de drogas, e prevenção de crimes violentos.
A primeira ROMU foi estabelecida em alguns municípios brasileiros com maior incidência de crimes, destacando-se por sua atuação ostensiva e tática.
ATRIBUIÇÕES
As principais funções e atribuições da ROMU incluem:
Patrulhamento Ostensivo: Realizar patrulhamento em áreas de maior vulnerabilidade e com índices mais altos de criminalidade, atuando de forma preventiva e ostensiva.
Combate ao Crime: Enfrentar diretamente a criminalidade em operações conjuntas com outras forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, etc.), incluindo ações contra o tráfico de drogas, roubo, e outros crimes violentos.
Reforço em Grandes Operações: Oferecer suporte tático em grandes operações de segurança, como reintegrações de posse, controle de manifestações e grandes eventos públicos.
Apoio a Outras Unidades: Prestar apoio às outras unidades da Guarda Municipal em operações que envolvam maior risco ou necessidade de força tática.
Atendimento a Ocorrências de Alto Risco: Estar preparada para intervir em situações de crises, como sequestros, roubo a mão armada, e ações de quadrilhas organizadas.
Reforço à Segurança de Instalações Públicas: Garantir a proteção de prédios e equipamentos públicos em situações de risco elevado, como ameaças de vandalismo ou sabotagem.
COMO INSTITUIR?
Para instituir uma ROMU na Guarda Municipal de um município, o processo envolve os seguintes passos:
Base Legal e Regulação: A criação de uma ROMU depende de respaldo legal, seja por meio de lei municipal ou decreto, que define as atribuições da Guarda Municipal e a autorização para formar uma unidade especializada de resposta tática. Esse processo geralmente passa por aprovação na Câmara Municipal e conta com a articulação do Poder Executivo local.
Treinamento Especializado: Para operar com a ROMU, os guardas municipais devem passar por um treinamento específico, focado em técnicas de patrulhamento tático, abordagens de alto risco, controle de tumultos e uso de armamento letal e não letal. Esse treinamento também envolve disciplinas como direitos humanos e mediação de conflitos, fundamentais para o respeito à cidadania.
Aquisição de Equipamentos: A ROMU exige uma infraestrutura diferenciada, que inclui viaturas apropriadas para patrulhamento ostensivo e tático, além de equipamentos de proteção individual, armamento, comunicação, e recursos para atuação em ocorrências de risco elevado.
Estruturação de Equipes: A ROMU é formada por equipes menores e bem treinadas, que atuam em áreas específicas da cidade, seguindo estratégias de inteligência de segurança. Ela funciona como uma força de apoio e intervenção, sendo acionada quando necessário, além do patrulhamento diário em áreas estratégicas.
Integração com Outros Órgãos de Segurança: A ROMU atua em colaboração com outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Militar e a Polícia Civil. Para isso, é fundamental estabelecer convênios e parcerias, garantindo a troca de informações e a integração nas operações.
Fiscalização e Controle: Assim como qualquer outra força de segurança, a ROMU deve estar sujeita a mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que suas ações estejam em conformidade com os direitos civis e com os princípios da legalidade e proporcionalidade.
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