A Patrulha Maria da Penha surgiu como uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente as que estão sob medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
SURGIMENTO
A primeira Patrulha Maria da Penha foi instituída em 2012 no município de Porto Alegre (RS), e rapidamente o modelo foi replicado em várias outras cidades brasileiras. A criação da patrulha foi motivada pela necessidade de garantir que as medidas protetivas fossem efetivamente cumpridas, oferecendo uma resposta rápida e específica às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade.
ATRIBUIÇÕES
A patrulha é organizada e gerida pela Guarda Municipal, e suas principais funções incluem:
Monitoramento de Medidas Protetivas: A principal função é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, assegurando que o agressor não se aproxime da vítima.
Acompanhamento das Vítimas: Realizar visitas periódicas às mulheres que solicitaram proteção, garantindo que elas estejam seguras e oferecendo suporte psicológico e social, caso necessário.
Orientação: Oferecer informações às vítimas sobre seus direitos, sobre como proceder em caso de novas ameaças e sobre os serviços de apoio disponíveis.
Prevenção: Atua preventivamente, inibindo a reincidência de agressões.
Resposta Rápida: Em casos de descumprimento das medidas protetivas, aciona rapidamente as autoridades competentes para prender o agressor.
COMO INSTITUIR?
Para instituir uma Patrulha Maria da Penha em uma cidade, os seguintes passos são comuns:
Base Legal: Primeiramente, é necessário que a criação da patrulha esteja respaldada em um decreto municipal, lei municipal ou um acordo entre a Guarda Municipal e o Poder Judiciário, que defina a atribuição da Guarda no cumprimento das medidas protetivas.
Treinamento: Os guardas municipais que atuarão na patrulha precisam receber treinamento especializado, que inclui noções sobre a Lei Maria da Penha, direitos humanos, atendimento psicossocial, e estratégias de abordagem a vítimas de violência doméstica.
Parcerias: A patrulha deve ser integrada a outros órgãos de proteção às mulheres, como delegacias especializadas, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Estrutura: A criação de uma equipe dedicada, com infraestrutura específica, como viaturas e comunicação direta com as vítimas, é essencial para que o trabalho seja ágil e eficaz.
Divulgação: O serviço precisa ser amplamente divulgado para que as vítimas saibam que podem contar com essa forma de proteção e para que o público geral tenha conhecimento de seu funcionamento.
Com esses elementos em prática, a Patrulha Maria da Penha tem desempenhado um papel fundamental na proteção das mulheres e na diminuição dos índices de violência doméstica.
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