O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) é um órgão colegiado e interinstitucional que reúne representantes das diferentes forças de segurança, autoridades municipais e outros atores relacionados à segurança pública, com o objetivo de planejar, coordenar e integrar ações de segurança no âmbito municipal. Ele promove uma abordagem colaborativa e articulada entre diversos setores para enfrentar problemas de segurança pública de forma mais eficaz e coordenada.
FINALIDADES
Integração das forças de segurança: Coordenar as ações entre as diferentes forças de segurança (polícia militar, polícia civil, guarda municipal) e demais órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos na segurança pública.
Planejamento estratégico: Elaborar e implementar estratégias conjuntas para o enfrentamento de problemas locais de criminalidade e violência, utilizando dados e informações compartilhadas entre os diferentes órgãos.
Coordenação de políticas públicas: Garantir que as políticas de segurança estejam alinhadas com outras áreas da administração pública, como saúde, educação e assistência social, promovendo ações preventivas e não apenas repressivas.
Prevenção e repressão à criminalidade: Desenvolver programas e iniciativas para prevenir a violência e, ao mesmo tempo, coordenar ações de repressão ao crime, com foco em áreas e crimes prioritários identificados pela análise de dados.
Gestão de crises: Atuar de forma integrada em situações de emergência e crise, como catástrofes, manifestações públicas ou aumento súbito de violência em determinadas áreas do município.
Promoção do controle social: Facilitar a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas de segurança, promovendo maior transparência e controle social sobre as ações desenvolvidas.
COMO INSTITUIR?
Criação por decreto ou lei municipal: O GGI-M pode ser instituído por meio de decreto do chefe do poder executivo municipal (prefeito) ou por lei aprovada na Câmara Municipal. O ato de criação deve definir suas atribuições, composição e formas de funcionamento.
Composição do GGI-M:
Representantes do poder público municipal: Secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras.
Forças de segurança: Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos de segurança.
Representantes da sociedade civil: Associações de moradores, conselhos de segurança, ONGs e outros setores que possam contribuir para a gestão da segurança.
Outros órgãos: Ministério Público, Poder Judiciário e, eventualmente, forças federais (PRF, PF), caso seja necessário integrar ações de âmbito maior.
Periodicidade de reuniões: O GGI-M deve definir a frequência de suas reuniões (mensais, bimestrais, ou conforme a necessidade), onde serão discutidas e planejadas as ações de segurança para o município.
Estrutura organizacional: O GGI-M é coordenado pelo prefeito ou por um representante designado, como o secretário de Segurança Pública Municipal. Um secretariado técnico pode ser criado para acompanhar as deliberações e providenciar o cumprimento das decisões.
Plano de ação integrado: Uma das primeiras ações do GGI-M é elaborar um Plano de Ação Integrado, com metas e ações estratégicas de segurança pública, baseadas nas necessidades locais e nos diagnósticos realizados pelo município, por meio de observatórios ou outras fontes de dados.
Articulação com outros níveis de governo: O GGI-M atua de forma coordenada com gabinetes de gestão integrada de nível estadual (GGI-E) e federal (GGI-F), garantindo o alinhamento das ações entre os diferentes níveis de governo e evitando duplicidade de esforços.
Capacitação e modernização: O GGI-M também pode promover a capacitação dos agentes de segurança e buscar a modernização de equipamentos e tecnologias para melhorar a eficiência das forças de segurança, além de fomentar projetos de prevenção à criminalidade e integração comunitária.
EXEMPLOS DE ATUAÇÃO
Operações conjuntas de segurança: Planejamento e execução de operações conjuntas entre a Polícia Militar, Guarda Municipal e demais forças para atuar em áreas com altos índices de criminalidade.
Gestão de eventos críticos: Durante grandes eventos, como festividades ou manifestações públicas, o GGI-M pode atuar coordenando as ações das diferentes forças para garantir a segurança da população.
Promoção da paz social: Desenvolvimento de programas de prevenção da violência nas escolas e comunidades, em conjunto com secretarias de educação e assistência social.
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) é uma ferramenta essencial para promover uma abordagem sistêmica e articulada de segurança pública no município, garantindo que as ações sejam mais eficazes, coordenadas e adaptadas às realidades locais, fortalecendo a cooperação entre diferentes setores da sociedade e governo.
No estado, dos 51 (cinquenta e um) municípios que possuem estrutura de Segurança Pública Municipal (Secretaria de Segurança e/ou Guarda Municipal) apenas 02 (dois) dizem possuir um Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Os números mostram o quanto a segurança pública municipal precisa avançar em sua organização local.
VEJA OS GRÁFICOS ABAIXO👇
Gráfico Geral
Municípios com GGI-M instituído
Ponta Grossa
Querência do Norte
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