O Grupamento Patrimonial da Guarda Municipal é uma divisão criada para atuar de maneira focada na proteção do patrimônio público municipal, como escolas, postos de saúde, prédios públicos, praças, parques e demais bens que pertencem ao município. Ele surgiu da necessidade de preservar e garantir a integridade dos bens públicos, protegendo-os contra vandalismo, depredação, furtos e outros crimes que possam comprometer esses ativos importantes para a comunidade.
A Guarda Municipal, segundo a Lei 13.022/2014, tem como uma de suas principais funções a proteção do patrimônio público, e o Grupamento Patrimonial foi criado para especializar e intensificar essa função, garantindo uma atuação mais eficaz e dedicada.
SURGIMENTO
O Grupamento Patrimonial surgiu a partir da crescente demanda por proteção de prédios públicos e outros bens municipais contra depredação, furtos e atos de vandalismo. À medida que as cidades expandiam sua infraestrutura e ampliavam a oferta de serviços públicos, como escolas, hospitais e praças, a necessidade de uma força dedicada à preservação desses bens se tornou evidente.
Em muitos municípios, o custo de reparação e manutenção dos bens públicos, após serem danificados por atos criminosos, se tornava insustentável, o que levou as autoridades a criar um grupamento especializado na proteção contínua e na vigilância desses espaços.
ATRIBUIÇÕES
As principais funções do Grupamento Patrimonial da Guarda Municipal estão diretamente ligadas à preservação e vigilância dos bens públicos. Entre suas atribuições, destacam-se:
Vigilância de Prédios Públicos: Realizar a segurança e vigilância de prédios públicos, como escolas, unidades de saúde, centros culturais, bibliotecas e órgãos administrativos. A presença do Grupamento Patrimonial é fundamental para inibir atos de vandalismo, furtos e invasões.
Vigilância de Parques e Praças: Os parques, praças e outras áreas públicas são frequentemente alvos de depredação e crimes menores. O patrulhamento ostensivo desses espaços é uma das atribuições do grupamento, garantindo que a comunidade tenha acesso seguro a esses locais de lazer e convivência.
Proteção de Monumentos e Obras de Arte Públicas: Muitos municípios possuem monumentos históricos e obras de arte expostas em áreas públicas. O Grupamento Patrimonial atua na preservação desses patrimônios culturais, garantindo sua integridade e evitando danos.
Combate ao Vandalismo e Depredação: O grupamento é responsável por prevenir e combater atos de vandalismo, como pichações, quebras de vidraças e destruição de instalações públicas. Sua presença ostensiva serve como elemento dissuasivo para essas práticas.
Apoio em Eventos Públicos: Durante eventos de grande público, como festas municipais, inaugurações e atividades culturais, o Grupamento Patrimonial pode ser acionado para garantir a proteção dos equipamentos e estruturas instaladas temporariamente, evitando furtos e danos.
Monitoramento Eletrônico e Vigilância: Em conjunto com sistemas de monitoramento por câmeras, o grupamento pode atuar diretamente na central de vigilância eletrônica, acompanhando em tempo real o que acontece em diversos pontos da cidade. Essa prática permite a atuação rápida e eficiente em casos de emergência.
Prevenção a Crimes Ambientais: Embora o foco principal seja a proteção de bens materiais, o Grupamento Patrimonial também pode atuar na preservação de bens naturais, como áreas de preservação e parques ecológicos, prevenindo crimes ambientais, como desmatamento ou descarte irregular de resíduos.
COMO INSTITUIR?
Para a criação e implantação de um Grupamento Patrimonial dentro da estrutura da Guarda Municipal, alguns passos devem ser seguidos, envolvendo planejamento estratégico, formação e regulamentação específica.
Base Legal e Institucional: O primeiro passo é a criação de uma lei ou decreto municipal que formalize a criação do Grupamento Patrimonial, definindo suas atribuições, campo de atuação e os procedimentos operacionais. Essa legislação dará o suporte necessário para que o grupamento atue de acordo com a lei e com as necessidades locais.
Formação e Capacitação dos Agentes: Os guardas designados para o Grupamento Patrimonial devem receber treinamento específico voltado para a proteção de bens públicos, incluindo técnicas de vigilância, patrulhamento preventivo e controle de situações de crise em áreas sensíveis. Capacitações em segurança eletrônica e monitoramento por câmeras também podem ser necessárias, visto que o uso de tecnologias é parte importante da vigilância patrimonial.
Aquisição de Equipamentos: Para a atuação eficiente do Grupamento Patrimonial, é necessário que os agentes estejam equipados com os recursos adequados, como viaturas específicas para patrulhamento, câmeras de vigilância, rádios de comunicação e, em alguns casos, drones para monitoramento aéreo de grandes áreas.
Estrutura de Monitoramento e Vigilância Eletrônica: A criação de um sistema integrado de monitoramento, utilizando câmeras em prédios públicos e áreas de grande circulação, é um complemento importante para o Grupamento Patrimonial. A central de monitoramento deve estar conectada ao comando da Guarda Municipal, permitindo respostas rápidas a qualquer incidente.
Estabelecimento de Roteiros de Patrulhamento: O patrulhamento ostensivo deve ser planejado de forma estratégica, cobrindo os pontos mais vulneráveis e áreas de maior risco de depredação e vandalismo. Isso pode ser feito por meio de rondas frequentes em prédios públicos e parques, bem como a atuação em horários de maior incidência de crimes.
Interação com a Comunidade: Uma parte importante do trabalho do Grupamento Patrimonial é sensibilizar a comunidade sobre a importância de proteger o patrimônio público. Campanhas educativas e parcerias com as escolas e lideranças comunitárias podem reforçar a cooperação entre a população e a Guarda Municipal, incentivando o cuidado com os bens públicos.
Apoio a Ocorrências de Emergência: O grupamento deve estar preparado para responder rapidamente a situações de emergência que envolvam danos ao patrimônio, como incêndios em prédios públicos, inundações ou invasões. A atuação eficiente em momentos críticos é fundamental para minimizar perdas.
Relatórios e Monitoramento de Ocorrências: O grupamento deve manter um sistema de relatórios para registrar todas as ocorrências relacionadas à proteção do patrimônio público, permitindo uma análise contínua dos resultados e das áreas mais vulneráveis. Isso facilita o planejamento de futuras operações e ajustes nas estratégias de vigilância.
O Grupamento Patrimonial da Guarda Municipal desempenha um papel fundamental na preservação e proteção dos bens públicos, garantindo que o patrimônio da comunidade seja resguardado contra danos e crimes. Sua atuação é preventiva, ostensiva e de resposta rápida, visando a preservação de prédios, monumentos, equipamentos e espaços públicos que são essenciais para o funcionamento e o bem-estar da cidade.
A criação de um Grupamento Patrimonial pode gerar economia ao evitar gastos excessivos com reparos e manutenção, além de promover a sensação de segurança e respeito ao espaço público por parte da comunidade.
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