O Grupamento Ambiental da Guarda Municipal surgiu como uma resposta à crescente demanda por ações de proteção ambiental dentro do contexto da segurança pública municipal. Com o aumento da degradação ambiental, desmatamento, poluição e crimes contra a fauna e a flora, muitos municípios começaram a criar divisões específicas nas Guardas Municipais para atuar diretamente na preservação do meio ambiente e na fiscalização de crimes ambientais, colaborando com órgãos especializados.
A criação do Grupamento Ambiental também está amparado pela Lei 13.022/2014, que concede às Guardas Municipais atribuições relacionadas à proteção do patrimônio público, incluindo áreas verdes, parques, reservas e outros bens naturais sob jurisdição municipal.
SURGIMENTO
O Grupamento Ambiental da Guarda Municipal começou a se formar em cidades que possuíam uma vasta área de preservação ambiental ou enfrentavam problemas sérios de degradação e crimes ambientais. Inspirados em unidades de proteção ambiental de outras forças de segurança, como as divisões ambientais das Polícias Militares e Civis, o Grupamento Ambiental passou a ser instituído para atuar de maneira focada na fiscalização e proteção de recursos naturais.
Essa iniciativa surgiu em um momento em que a sustentabilidade e a preservação ambiental começaram a ganhar destaque nas políticas públicas brasileiras, especialmente com o fortalecimento das leis ambientais e a necessidade de uma presença mais forte em áreas de conservação.
ATRIBUIÇÕES
O Grupamento Ambiental tem um conjunto de atribuições focadas na proteção e preservação do meio ambiente, com ênfase no combate a crimes ambientais e na fiscalização de áreas de preservação. As principais atribuições incluem:
Fiscalização Ambiental: Fiscalizar e coibir crimes ambientais, como desmatamento ilegal, caça e pesca predatória, extração mineral irregular, poluição de rios, e degradação de áreas de proteção ambiental. O grupamento pode atuar diretamente ou em apoio a outros órgãos ambientais, como o IBAMA e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
Proteção de Áreas Verdes e Unidades de Conservação: Atuar na proteção e vigilância de parques municipais, reservas ambientais, áreas de preservação permanente (APPs), e outros espaços de conservação, garantindo que eles estejam livres de invasões, ocupações ilegais e práticas que possam causar danos ao ecossistema.
Combate ao Tráfico de Fauna e Flora: Realizar operações de combate ao tráfico de animais silvestres, apreendendo espécimes capturados ilegalmente e combatendo o comércio clandestino de flora nativa. O grupamento também colabora com a reintrodução desses animais em seu habitat natural, quando possível.
Educação Ambiental: Desenvolver e implementar projetos de conscientização e educação ambiental nas comunidades, escolas e áreas urbanas. Através dessas ações, o Grupamento Ambiental busca incentivar práticas sustentáveis, informar sobre a importância da preservação dos recursos naturais e promover a cidadania ambiental.
Prevenção e Combate a Incêndios Florestais: Apoiar operações de prevenção e combate a incêndios em áreas de vegetação, especialmente em épocas de seca, atuando em conjunto com o Corpo de Bombeiros e outras entidades de proteção civil.
Monitoramento e Inspeção de Licenciamento Ambiental: Auxiliar na fiscalização do cumprimento das normas de licenciamento ambiental em atividades que possam impactar o meio ambiente, como construções em áreas protegidas, exploração de recursos naturais e empreendimentos de grande impacto ecológico.
Apoio em Operações Conjuntas: Trabalhar em conjunto com órgãos estaduais e federais em operações conjuntas de grande escala para combater crimes ambientais e fiscalizar grandes áreas de preservação ou impacto ambiental.
Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas: Realizar o acompanhamento de áreas que sofreram degradação, como erosões, assoreamentos de rios ou áreas devastadas por desmatamento, incentivando a recuperação ambiental e participando de programas de reflorestamento.
COMO INSTITUIR?
A criação de um Grupamento Ambiental na Guarda Municipal requer planejamento estratégico e amparo legal, além de recursos e treinamentos específicos para que os guardas estejam preparados para lidar com questões ambientais. Aqui estão os principais passos para sua instituição:
Criação de Legislação Municipal: A primeira etapa é a formalização legal do Grupamento Ambiental por meio de uma lei municipal ou decreto. Esse instrumento vai definir as atribuições do grupamento, as áreas de atuação e a integração com outros órgãos de fiscalização ambiental.
Capacitação dos Guardas Municipais: Os agentes que farão parte do Grupamento Ambiental devem passar por uma formação especializada, que inclui cursos de fiscalização ambiental, técnicas de proteção e vigilância em áreas de preservação, legislação ambiental (como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais), bem como capacitações em primeiros socorros e sobrevivência em áreas rurais e de mata.
Aquisição de Equipamentos: A Guarda Municipal precisará adquirir equipamentos específicos para a atuação em áreas naturais e de difícil acesso. Isso inclui veículos como caminhonetes e motocicletas off-road, drones para monitoramento aéreo, barcos para patrulhamento de rios e lagos, além de equipamentos de comunicação de longo alcance e materiais para operações em campo, como binóculos, GPS, e equipamentos de proteção individual (EPI).
Parcerias com Órgãos Ambientais: É essencial que o Grupamento Ambiental estabeleça parcerias com órgãos ambientais, como as Secretarias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio, e Polícia Ambiental. Essas parcerias permitem a troca de informações, suporte técnico e a realização de operações conjuntas, ampliando a eficácia das ações.
Criação de Roteiros de Fiscalização: A patrulha do Grupamento Ambiental deve ser orientada por roteiros de fiscalização baseados nas áreas críticas de proteção e nas denúncias da população. O monitoramento de áreas de risco e a realização de patrulhas rotineiras são essenciais para inibir crimes ambientais e garantir a integridade dos ecossistemas.
Participação em Conselhos Ambientais: O Grupamento Ambiental pode integrar conselhos municipais de meio ambiente, colaborando na elaboração de políticas públicas ambientais, diretrizes de preservação e promoção da educação ambiental. Isso fortalece o vínculo entre a segurança pública e as iniciativas de sustentabilidade.
Sensibilização e Conscientização da Comunidade: A população deve ser envolvida e conscientizada sobre a importância da proteção ambiental. O grupamento pode organizar palestras, workshops e campanhas nas comunidades, escolas e bairros para incentivar práticas sustentáveis e aumentar a colaboração no combate a crimes ambientais.
Operações de Monitoramento e Vigilância por Tecnologias: O uso de tecnologias como drones, câmeras de vigilância e sensores remotos pode ser muito útil para o monitoramento de grandes áreas de preservação ou regiões de difícil acesso. Isso permite que o grupamento amplie sua capacidade de fiscalização sem a necessidade de presença constante em todas as áreas.
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