O Núcleo de Inteligência Municipal é uma unidade técnica e especializada que atua no campo da segurança pública local, com foco na coleta, análise e disseminação de informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas de segurança. Sua função principal é promover uma atuação mais proativa e preventiva por meio da inteligência, identificando ameaças, padrões de criminalidade e outras situações que possam comprometer a ordem e a segurança no município.
FINALIDADES
Coleta de informações: Recolher dados e informações relevantes de diversas fontes sobre atividades criminosas, comportamentos suspeitos e eventos que possam representar riscos à segurança pública.
Análise estratégica: Processar e analisar essas informações, identificando padrões de comportamento, áreas vulneráveis e possíveis ameaças, e gerar relatórios estratégicos que auxiliem no planejamento de ações preventivas e repressivas.
Prevenção e antecipação de crimes: Antecipar a ocorrência de crimes e eventos de violência, permitindo que as forças de segurança atuem de maneira preventiva, reduzindo o impacto de ações criminosas.
Apoio operacional: Fornecer informações estratégicas para apoiar operações de segurança pública, como o combate a quadrilhas organizadas, o desmantelamento de redes de tráfico de drogas, ou ações preventivas em áreas de maior risco.
Integração com outras agências: Facilitar a troca de informações e a cooperação entre diferentes agências de segurança, como polícias militar e civil, guarda municipal, e órgãos estaduais e federais de inteligência, promovendo uma atuação integrada.
Monitoramento e gestão de crises: O núcleo também tem a função de monitorar situações de crise ou emergências, auxiliando na gestão de desastres, manifestações públicas ou outros eventos que demandem uma atuação coordenada das forças de segurança.
COMO INSTITUIR?
Criação por meio de decreto ou lei municipal: O Núcleo de Inteligência deve ser instituído oficialmente através de um decreto do Executivo ou uma lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores, definindo suas atribuições, estrutura e funcionamento.
Vinculação ao poder público municipal: O núcleo é vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública ou órgão equivalente, podendo trabalhar em conjunto com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), caso haja um, para garantir a coordenação com outras áreas.
Composição da equipe: O núcleo é composto por profissionais especializados em inteligência e segurança pública, como analistas de inteligência, guardas municipais treinados, especialistas em tecnologia da informação, entre outros. Esses profissionais devem ter treinamento específico em coleta e análise de dados de inteligência.
Infraestrutura tecnológica: O núcleo deve contar com sistemas de coleta, armazenamento e análise de dados, como bancos de dados criminais, softwares de geoprocessamento e ferramentas de análise de grandes volumes de dados (big data). Isso permite a criação de relatórios detalhados sobre a situação da criminalidade no município.
Fontes de informação: O núcleo deve estabelecer uma rede de fontes confiáveis, que pode incluir:
Boletins de ocorrência: Informações fornecidas pelas polícias civil e militar e pela guarda municipal.
Relatórios da comunidade: Denúncias e informações obtidas de cidadãos por meio de canais de comunicação com a população.
Monitoramento de redes sociais e internet: Ferramentas que permitem identificar possíveis ameaças ou comportamentos suspeitos.
Câmeras de segurança: Uso de sistemas de vigilância para monitoramento de áreas públicas e detecção de comportamentos suspeitos.
Outros órgãos de inteligência: Informações compartilhadas com outras esferas de segurança, como órgãos estaduais e federais.
Capacitação contínua: Para garantir a eficiência do Núcleo de Inteligência, é essencial que os integrantes recebam capacitação contínua em técnicas de inteligência, análise de dados e uso de novas tecnologias, além de se manterem atualizados sobre os novos métodos e tendências de criminalidade.
Relatórios e comunicação: O núcleo deve elaborar relatórios periódicos com suas análises e projeções, que serão utilizados para subsidiar ações estratégicas do poder público e das forças de segurança. Esses relatórios devem ser comunicados de forma segura e eficiente aos tomadores de decisão.
Sigilo e proteção de dados: O núcleo deve operar com rigoroso controle de acesso às informações, garantindo o sigilo e a proteção dos dados sensíveis coletados e analisados, conforme as normas de proteção de dados e de inteligência.
EXEMPLOS DE ATUAÇÃO
Identificação de grupos criminosos: Monitoramento e análise de informações sobre gangues ou organizações criminosas que atuam em determinada área, possibilitando operações específicas para desarticular essas atividades.
Mapeamento de áreas de risco: Uso de dados de geoprocessamento para identificar e monitorar áreas com maior incidência de criminalidade, permitindo uma melhor alocação de recursos e forças de segurança.
Apoio em eventos críticos: Durante grandes eventos ou manifestações públicas, o núcleo pode fornecer informações em tempo real para a atuação das forças de segurança, ajudando a manter a ordem e prevenir conflitos.
O Núcleo de Inteligência Municipal é uma ferramenta crucial para tornar a gestão da segurança pública mais eficiente, proativa e baseada em dados, possibilitando uma resposta rápida e eficaz a problemas locais de criminalidade e violência.
No Paraná, dos 51 (cinquenta e um) municípios que possuem estrutura de Segurança Pública Municipal (Secretaria de Segurança e/ou Guarda Municipal) apenas 07 (dez) afirmam possuir um Núcleo (ou setor) de Inteligência. Isso mostra que as ferramentas de inteligência no combate a violência urbana são bem pouco utilizadas no estado.
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GRÁFICO GERAL
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