Distribuídos em 38 (trinta e oito) municípios de diferentes regiões do Paraná, os agentes de segurança das Guardas Municipais já ultrapassam o contingente de mais de 4.500 (quatro mil e quinhentos) em todo o estado, segundo levantamento feito pela Secretaria Executiva do Congecep.
Desse total, 611 (seiscentos e onze) são GMFs (guardas municipais femininas), o que corresponde a 15,36% do contingente, percentual abaixo do limite estabelecido em lei que é no mínimo de 20%.
O maior efetivo é o da GCM de Curitiba com 1.417 (mil quatrocentos e dezessete) GMs, sendo 1304 homens e apenas 113 mulheres, que corresponde a 7,97% do total. Já o menor efetivo se encontra no município de Mauá da Serra com apenas 02 (dois) GMs que cumprem escala de serviço, um em cada escola, de segunda a sexta-feira.
Segundo o GM Manoel, de Mauá da Serra, o efetivo da corporação era de 07 (sete) GMs, mas alguns saíram por aprovação em concursos e outros por motivos pessoais, ficando somente em 02 GMs na cidade. Ainda segundo o GM, não houve interesse do prefeito em fazer outro concurso para repor o efetivo de guardas municipais, apesar dos insistentes pedidos dos GMs.
As GCMs são corporações instituídas por Lei Municipal de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, o que não significa que sempre prevalecerá a vontade do prefeito em criar uma Guarda Municipal. No município de Quedas do Iguaçu, por exemplo, o prefeito encaminhou o Projeto de Lei para criação da GCM, mas o PL está sendo barrado pelo presidente da Câmara Municipal que não coloca o PL em pauta por ser contra a criação da GCM. O duelo dos poderes Executivo X Legislativo já perdura por anos.
Apesar de estarem presentes em menos de 10% dos municípios do Paraná, a segurança pública tem sido objeto de discussão nas eleições municipais de vários municípios, cujos candidatos tem na criação da Guarda Municipal sua principal bandeira.
Outro ponto a se destacar é o desconhecimento de muitos prefeitos da Lei nº 13.675/2018, conhecida como a Lei do SUSP, que delega aos municípios a execução de ações conjuntas, sistêmicas e integradas de Segurança Pública com os demais órgãos da Federação.
Segundo o secretário executivo do Congecep, Inspetor Alex, o suposto "desconhecimento" dos gestores municipais em relação ao SUSP 'acarreta prejuízo às populações das cidades mais populosas do estado como Guarapuava, Pato Branco, Campo Mourão, Marechal Cândido Rondon, dentre outras, que não possuem qualquer organismo de Segurança Pública Municipal, ficando a mercê da estrutura do governo do estado - "esse momento é importante, pois o candidato que não entende que a participação do município na Segurança Pública é necessária, dificilmente criará uma Guarda Municipal", finaliza o Inspetor.
Saiba mais aqui
Postar um comentário
Participe