ATIVIDADE DELEGADA: O MORDE E ASSOPRA DOS PREFEITOS E COMO ELA ENFRAQUECE AS GUARDAS MUNICIPAIS EM TODO O BRASIL

 

Num movimento crescente, prefeitos e candidatos a prefeito em diversas cidades do Brasil fazem verdadeiros malabarismos para tentar convencer o eleitorado de que se preocupam com a segurança de sua população e, até formulam políticas públicas nesse sentido, no entanto, a maioria demonstra que não entende do assunto ou, na pior das hipóteses, brinca com a inteligência do eleitor.

Ao mesmo tempo que falam em fazer concurso público para a GCM, candidatos são seduzidos pela 'porta larga' da famigerada "atividade delegada" oferecida pelos Governos Estaduais. Mas o que é ATIVIDADE DELEGADA E POR QUE ESSA POLÍTICA ENFRAQUECE AS GUARDAS MUNICIPAIS?

A atividade delegada é o serviço desempenhado por Policiais Militares no seu dia de folga nos municípios e, cuja remuneração é proveniente de recursos do erário municipal, repassado aos Governos Estaduais mediante convênio entre os entes federados.

Tal metodologia prejudica e enfraquece as Guardas Municipais devido à sua estrutura e impacto nas funções e responsabilidades dessas instituições. Alguns dos principais pontos críticos levantados por técnicos das GCMs e especialistas são:


1. Desvio de Função e Competência

A atividade delegada permite que policiais militares atuem em ações que poderiam ser realizadas pelos guardas municipais, com investimento em efetivo e logística. Isso acaba desviando o foco das GCMs, que poderiam estar mais envolvidas em atividades de segurança pública e patrulhamento preventivo, especialmente em áreas de interesse local, como parques, praças, escolas municipais e demais logradouros públicos. Com a PM ocupando esses espaços, a função das guardas municipais tende a ser limitada, esvaziada e até mesmo desmerecida.

2. Concorrência Desigual de Recursos

A atividade delegada cria uma espécie de "concorrência" entre PMs e GCMs pelo pagamento de horas extras e recursos municipais. Em muitos casos, os municípios alocam parte de seu orçamento para pagar PMs que atuam fora do horário de serviço regular, em vez de investir esses recursos no fortalecimento das GCMs, seja através de treinamento, equipamentos ou melhores salários.

3. Desvalorização das Guardas Municipais

A presença da PM, em regime de atividade delegada, em funções que poderiam ser atribuídas às GCMs acaba reforçando uma visão de que as guardas seriam menos capacitadas ou eficientes. Isso pode prejudicar a percepção da população e das próprias autoridades sobre o papel e a importância das GCMs, resultando em menos investimentos e menor valorização desses profissionais.

4. Conflitos Institucionais

Em algumas cidades, a coexistência entre a PM, com a atividade delegada, e a GCM pode gerar conflitos institucionais. Isso porque as GCMs podem sentir que estão sendo substituídas ou subutilizadas, criando tensões entre os agentes das duas forças.

5. Descontinuidade no Crescimento das GMs

Se os municípios dependem excessivamente da atividade delegada, isso pode inibir o crescimento e a consolidação das GCMs como uma força autônoma e preparada para lidar com os desafios de segurança pública municipal. A falta de investimento direto nas guardas municipais pode resultar em uma força menos estruturada e capacitada ao longo do tempo.

Esse morde (sedução pela atividade delegada) e assopra (concurso público para GCM) dos prefeitos, revela uma incapacidade do gestor municipal em criar e gerir suas próprias políticas de segurança pública local e uma excessiva e injustificável dependência dos governos estaduais, que se utilizam da atividade delegada para maquiar a insatisfação salarial dos policiais militares.


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