STJ AFRONTA DECISÕES DO STF - ENTENDA (vídeo)

O Presidente da ANAEGM - Associação Nacional de Altos Estudos de Guardas Municipais, GCM NOGUEIRA da Guarda Municipal de Salvador/BA, uma das entidades autoras da ADPF 995, julgada em novembro do ano passado que pacificou o entendimento de que as Guardas Municipais são órgãos integrantes do sistema de segurança constante no Art. 144 da Constituição Federal, explica porque posicionamentos divergentes em relação a atuação das Guardas Municipais, como o do Ministro Rogério Schietti do STJ, entram em rota de colisão com decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal e causa desconforto entre seus pares.



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