CESSÃO DO GCM ALEX - ANAEGM PUBLICA CARTA ABERTA SOBRE IMBRÓLIO

 

Durante um julgamento da 6ª turma do STJ que decidiu, de forma unânime, negar habeas corpus ao réu condenado por tráfico de drogas, validando a atuação da Guarda Municipal em uma abordagem que resultou na apreensão de entorpecentes, o ministro Rogério Schietti, conhecido por ser contra a atuação das Guardas Municipais na segurança pública e, de forma recorrente, dar pareceres e votos contrários a corporação, transformou seu voto numa espécie de LAMENTAÇÃO, na tentativa de justificar seu posicionamento que divergiu da maioria dos ministros. Ao proferir o voto, único contrário, o ministro gerou polêmica ao lamentar a crescente influência e autonomia das guardas municipais no Brasil e que não se pode “equiparar” as guardas municipais às polícias militares, dado a falta de treinamento adequado.

VOTO VENCIDO

No seu voto, o ministro expressou preocupações sobre a formação e a capacitação das guardas municipais, argumentando que a ascensão dessas instituições poderia levar a um cenário de militarização da segurança pública. Ele ressaltou que a guarda municipal foi criada para cuidar do “patrimônio” do município e não para investigar e fazer abordagens.

PRESIDENTE DA ANAEGM REBATE MINISTRO

Para o Presidente da ANAEGM – Associação Nacional de Altos Estudo de Guardas Municipais, GCM NOGUEIRA de Salvador/BA, a fala do ministro reflete uma visão totalmente equivocada, já que atuação das Guardas Municipais já está comprovada que reduz a violência nas cidades que há investimentos públicos na política de segurança pública local.

Presidente da ANAEGM - GCM NOGUEIRA

Ainda, segundo o Presidente da ANAEGM, essa discussão é essencial em um momento em que as cidades enfrentam desafios complexos em relação à segurança - "O fortalecimento das Guardas Municipais está sendo acompanhado pelo Ministério da justiça e Segurança Pública que prepara uma Emenda Constitucional que irá definitivamente incluir as Guardas Municipais no novo rol da segurança pública, finalizando assim um ciclo questionamentos que durante anos trouxe prejuízo a muitas cidades brasileiras, já que durante anos o deslocamento topográfico da Guarda Municipal, no artigo 144 da Constituição Federal, era entendido como um órgão que não tinha competência para atuação plena na segurança pública."

Aqui ressaltamos que o Supremo Tribunal Federal sacramentou em novembro de 2023, por maioria no plenário, o reconhecimento das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública, integrantes do sistema de segurança pública e os julgamentos subsequentes foram todos favoráveis às Guardas Municipais, obrigando assim o Ministro Ricardo Lewandowisk a cumprir a decisão dos seus pares, trazendo isonomia e garantia social aos municípios que tanto necessitam de segurança pública!