CESSÃO DO GCM ALEX - ANAEGM PUBLICA CARTA ABERTA SOBRE IMBRÓLIO

 

O Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais (CNGM), Carlos Alexandre Braga desembarcou em Brasília para participar da Reunião Ordinária do CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA a ser realizada hoje, 05/12/2024, no qual o CNGM tem assento. No entanto, em razão dos últimos desdobramentos da Audiência do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Senado e Câmara Federal, o Comandante BRAGA protocolou um ofício estratégico no Ministério da Justiça solicitando a ampla divulgação da ADPF 995 a todos os membros do COLEGIADO NACIONAL. A ação ocorre em um contexto delicado, logo após a audiência no Congresso Nacional em que o Ministro da Justiça se omitiu em relação às últimas decisões do STF que mudou a natureza jurídica das Guardas Municipais.

Noutro ofício apresentado (vídeo), juntamente com o GCM Rubens, Presidente da Associação de Guardas Municipais de Jundiaí, o CNGM protocolou Minuta que inclui as Guardas Municipais na PEC da Segurança Pública, que está sendo apresentada pelo Governo Federal.

A entrega do ofício ocorre em um momento estratégico, após uma audiência no Congresso marcada por forte cobrança ao Ministro da Justiça em relação à falta de conhecimento das ações das Guardas Municipais na segurança pública. Durante a sessão, alguns parlamentares de diferentes partidos manifestaram preocupação com a AUSÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL na PEC do SUSP, como está sendo chamada, para fortalecer a segurança nos municípios.

O BLOG DO CONGECEP continuará acompanhando de perto os desdobramentos desta iniciativa, reafirmando sua missão de dar visibilidade às pautas que impactam diretamente a segurança dos municípios e a atuação das Guardas Municipais.

Fique ligado! Em breve, traremos mais informações sobre a resposta do Ministério e os próximos passos do Conselho Nacional de Guardas Municipais.