Interpretando equivocadamente o art. 144 da Constituição Federal de que a segurança pública "é dever do estado", prefeitos, em sua grande parte, se omitem de suas responsabilidades quando se fala no assunto. Parte deles preferem palmilhar o roteiro do Palácio Iguaçu em busca de "reforços" para o seu município, que construir sua própria estrutura de segurança pública.
Essa realidade levanta questionamentos importantes:
Por que tantos prefeitos ainda resistem em investir na segurança pública municipal?
Até quando os gestores municipais dependerão exclusivamente das políticas públicas estaduais?
Os novos gestores, que foram eleitos este ano, trarão mudanças concretas ou continuarão a ignorar essa demanda popular?
Em muitas cidades do Brasil, as Guardas Municipais têm demonstrado ser uma solução eficiente no fortalecimento da segurança local. Além de atuar na prevenção da criminalidade, elas contribuem diretamente na preservação do patrimônio público e na colaboração com as forças policiais estaduais.
No entanto, no Paraná, a implantação dessas estruturas é desigual e, em muitos casos, inexistente. A ausência de Guardas Municipais sobrecarrega as políticas estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, que já enfrentam dificuldades com efetivos limitados e falta de recursos. Na contramão, tais instituições buscam junto aos prefeitos, formas de operacionalizar seus serviços no município.
A segurança pública deve ser vista como uma responsabilidade compartilhada entre os diferentes níveis de governo. Cabe aos prefeitos criarem soluções locais e complementares, de acordo com as necessidades específicas de suas comunidades.
BENEFÍCIOS DE UMA GUARDA MUNICIPAL
Proximidade com a população: Guardas Municipais conhecem melhor a realidade local e conseguem agir de forma mais preventiva.
Proteção dos bens, serviços e instalações: Reduz a ocorrência de vandalismos e outros crimes contra equipamentos públicos.
Apoio às forças estaduais: Colaboração para desafogar a Polícia Militar em pequenas ocorrências cotidianas.
Durante as últimas eleições municipais, o tema segurança pública esteve no centro das discussões, com eleitores cobrando medidas mais eficientes por parte dos gestores locais. Contudo, a falta de investimentos nessa área mostra que a demanda ainda não foi atendida.
A questão que se coloca é: Os novos prefeitos que foram eleitos estão preparados para encarar esse desafio? Ou continuarão dependentes das políticas estaduais, que nem sempre atendem as particularidades de cada município?
Para que haja avanços significativos, é fundamental que os gestores municipais reconheçam a importância de investir em segurança local. Isso inclui não apenas a criação de Guardas Municipais, mas também o desenvolvimento de políticas públicas integradas que envolvam educação, inclusão social e tecnologia. A criação de estruturas administrativas como o Conselho Municipal de Segurança Pública e a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública seria um bom início para a implementação de uma política municipal.
A sociedade paranaense precisa cobrar, e os gestores precisam responder com ações concretas. A segurança de nossas cidades não pode esperar.
O CONGECEP segue acompanhando e apoiando a Segurança Municipal para cidades mais seguras e pacíficas.
Eu espero, sinceramente, que 2025 seja um ano melhor para as guardas municipais, com os novos prefeitos e vereadores, inclusive, vários vereadores que são guardas também. Feliz Ano Novo!!!
ResponderExcluirAgradecemos sua participação!
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